Projeto de Lei nº 147 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
147
Data de Apresentação
14/10/2022
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/10/2022
Data de Publicação
14/10/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
147
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/10/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o Poder Executivo municipal Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de educação, cultura, esporte e turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
Objetivo do presente projeto de lei em questão visa o atendimento a suplementação de ficha para devolução do saldo remanescente do convenio construção salas de aulas no distrito de pedras negras.
Observação
Norma Jurídica Relacionada