Projeto de Lei nº 146 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
146
Data de Apresentação
11/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/10/2022
Data de Publicação
11/10/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
146
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/10/2022
Dados Textuais
Ementa
"Cria a função gratificada de contador geral do município e contador de fundos da prefeitura municipal".
Indexação
Trata o presente projeto de remunerar servidores efetivos no cargo de contador deste município, pela responsabilidade do RPPS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada