Projeto de Lei nº 136 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
136
Data de Apresentação
30/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
136
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/09/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 37.533,33 (trinta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
Se faz necessário a suplementação da ficha orçamentaria de n. 435 para cobrir despesa com o objetivo a aquisição de veículos utilitário.
Observação
Norma Jurídica Relacionada