Indicação nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
32
Ano
2022
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
23/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Indica a realização e possibilidade de implantação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Tal iniciativa visa à criação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS MUNICIPAL, propiciando melhores condições aos munícipes, que em virtude das últimas crises econômicas, não conseguiram pagar os tributos municipais em atraso e os que estão sendo executados.
Referida medida, se adotada e transformada em lei, traria benefícios não só ao contribuinte, mas também ao município, pois de um lado permitiria ao contribuinte o pagamento em prestações de seu débito com também incentivos pagamento do tributo à vista, e de outro, o Município arrecadaria aos cofres municipais, o valor devido que, de outra maneira, dificilmente será recebido, mesmo com execução.
Diante do exposto, e certo contar com vosso compromisso de trazer benefícios à nossa comunidade, renovamos nossos votos de estima e consideração, bem como pedimos deferimento à indicação ora apresentada.
Referida medida, se adotada e transformada em lei, traria benefícios não só ao contribuinte, mas também ao município, pois de um lado permitiria ao contribuinte o pagamento em prestações de seu débito com também incentivos pagamento do tributo à vista, e de outro, o Município arrecadaria aos cofres municipais, o valor devido que, de outra maneira, dificilmente será recebido, mesmo com execução.
Diante do exposto, e certo contar com vosso compromisso de trazer benefícios à nossa comunidade, renovamos nossos votos de estima e consideração, bem como pedimos deferimento à indicação ora apresentada.