Projeto de Lei nº 133 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
133
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
133
Ano
2022
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
23/09/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Proteção as Mulheres "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA", no município de São Francisco do Guaporé/RO".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada