Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Anteprojeto de Lei
Número
10
Ano
2022
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
30/08/2022
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Prefeito, Secretários Municipais, Servidores Efetivos e Comissionados a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências".
Indexação
Observação