Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
14
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e da outras providencias.
Indexação
Projeto este com objetivo de pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
Observação
Norma Jurídica Relacionada