Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
15/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
4
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/07/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do art. 72 da Lei Complementar nº.041, de 28 de abril de 2015".
Indexação
Projeto este com o objetivo de equiparar o valor da remuneração do cargo de Superintendente do Impes, no mesmo valor de Secretário Municipal, visto a responsabilidade do cargo ser muito grande na condução da carteira previdenciária dos servidores do município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada