Projeto de Lei nº 101 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
101
Data de Apresentação
05/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
101
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Indexação
Projeto este com objetivo de aquisição de materiais de consumo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada