Projeto de Lei nº 84 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
84
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
84
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 548.732,49 (Quinhentos e Quarenta e Oito Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Nove Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências.
Indexação
OBJETO: CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ.
Observação
Norma Jurídica Relacionada