Projeto de Lei nº 83 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
83
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 49.771,98 (Quarenta e Nove Mil Setecentos e Setenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Píiblicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências.
Indexação
OBJETO; ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADA ÃO CONVÉNIO FHITA, VISANDO COBRIR DIFERENÇA A MAIOR, PASSANDO DE R$800.000 000 PARA R$849.771,98.
Observação
Norma Jurídica Relacionada