Projeto de Lei nº 79 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
79
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
79
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Inclusào e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação de Convenio e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 494.866,66 (Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Indexação
OBJETO:AQUISIÇÃO DE VEICULOS TIPO MOTOCICLETA COM REBOQUE PARA ATENDIMENTO DE PEQUENO E MEDIO PRODUTORES RURAIS DAS ASSOCIAÇÕES
Observação
Norma Jurídica Relacionada