Projeto de Lei nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
78
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 362.290,00 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil Duzentos e Noventa Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente e dá outras providências.
Indexação
; OBJETO: AMPLIAÇÃO DO BARRACÃO DA FEIRA DO PRODUTOR.
Observação
Norma Jurídica Relacionada