Projeto de Lei nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
055
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/05/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Doação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. De educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no Valor de R$11.000,00 (Onze Mil Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providencias".
Indexação
Atendimento a Suplementação da Ficha para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto ao FUNDEB 70% Pré-Escola.
Observação
Norma Jurídica Relacionada