Projeto de Lei nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
44
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/04/2022
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Credito Adicional Especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providencias”.
Indexação
CRIAÇÃO DE FICHA PARA DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO CONVENIO DE N 887229/2019.
Observação
Norma Jurídica Relacionada