Projeto de Lei nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
43
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/04/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA, E FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), EM FAVOR DA UNIDADE ORÇ. DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT. E TURISMO, NO ORÇAM VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Suplementação de ficha para devoção do saldo remanescente do Convênio do Transporte Escolar Programa ir e vir 2020/2021.
Observação
Norma Jurídica Relacionada