Projeto de Lei nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
02/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
18
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/03/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do art. 19, §1º, incisos e alíneas, todos da Lei Municipal nº.1.874/2021".
Indexação
Projeto este com objetivo de reformular o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada