Indicação nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
1
Ano
2022
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
09/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Indica a prorrogado a Lei Municipal 1.854/2021, dando mais prazo aos Inadimplentes junto a fazenda do município para quitar suas pendencias.
Indexação
Observação
Devido esses dois anos de Pandemia que estamos vivendo, precisamos dar incentivo aos nossos munícipes ajudando e colaborando para que a economia do no município possa ser fomentada, quando um cidadão está com débitos de tributos impostos e taxas junto a receita da fazenda do município em atrasos com juros fica mais inviável para a quitação, e o município deixa de arrecadar, a lei mencionada aprovada por esta casa de lei no ano de 2021 encerrou o prazo dia 28 de Dezembro de 2021 porém fazendo um levantamento muitos dos nosso munícipes não conseguiram dentro do prazo pagar com o perdão dos juros, pois o prazo foi curto a lei foi sancionada dia 07 de Julho de 2021 peço aos excelentíssimos vereadores a aprovação desta indicação e por conseguinte ao Prefeito que seja dado o prazo de mais (06) Seis Meses com os mesmo critério da lei 1.854/2021.