{"id":1631,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1631","metadata":{},"numero":1,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-02-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"1","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":"2022-02-09","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica a prorrogado a Lei Municipal 1.854/2021, dando mais prazo aos Inadimplentes junto a fazenda do munic\u00edpio para quitar suas pendencias.","indexacao":"","observacao":"Devido esses dois anos de Pandemia que estamos vivendo, precisamos dar incentivo aos nossos mun\u00edcipes ajudando e colaborando para que a economia do no munic\u00edpio possa ser fomentada, quando um cidad\u00e3o est\u00e1 com d\u00e9bitos de tributos impostos e taxas junto a receita da fazenda do munic\u00edpio em atrasos com juros fica mais invi\u00e1vel para a quita\u00e7\u00e3o, e o munic\u00edpio deixa de arrecadar, a lei mencionada aprovada por esta casa de lei no ano de 2021 encerrou o prazo dia 28 de Dezembro de 2021 por\u00e9m fazendo um levantamento muitos dos nosso mun\u00edcipes n\u00e3o conseguiram dentro do prazo pagar com o perd\u00e3o dos juros, pois o prazo foi curto a lei foi sancionada dia 07 de Julho de 2021 pe\u00e7o aos excelent\u00edssimos vereadores a aprova\u00e7\u00e3o desta indica\u00e7\u00e3o e por conseguinte ao Prefeito  que seja dado o prazo de mais (06) Seis Meses com os mesmo crit\u00e9rio da lei 1.854/2021.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1631/indicacao_no__01-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-22T11:18:33.195307-03:00","ip":"131.161.210.75","ultima_edicao":"2022-02-22T11:18:33.109410-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":5,"local_origem_externa":3,"user":2,"anexadas":[],"autores":[63]}