Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
09
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
09/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 3º, da Lei Complementar Municipal n. 54/2017, que trata do Auxilio Alimentação.
Indexação
Projeto este com objetivo de Alterar o valor do Auxilio Alimentação para os servidores e Vereadores.
Observação
Norma Jurídica Relacionada