Projeto de Lei nº 129 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
129
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
129
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.503, de 14 de maio de 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada