Projeto de Lei nº 128 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
128
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
128
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/12/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do FUNDEB ate o Montante de R$1.543.000,00(Um Milhão Quinhentos e Quarenta e Três Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult, Esport. Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de pagamento de rescisão trabalhista e aquisição de livros para a distribuição gratuita para as escolas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada