Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
6
Ano
2021
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
03/12/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé e Altera os valores constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar Municipal nº.065/2019"
Indexação
Projeto este com objetivo de fazer o realinhamento dos salários de servidores que estão com seus salários base abaixo do salário mínimo nacional.
Observação
Norma Jurídica Relacionada