Projeto de Lei nº 119 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
119
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
119
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/11/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro e anulação parcial / total de dotação até o montante de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e Administração, Controladoria Geral e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo cobrir despesas com folha de pagamento dos servidores.
Observação
Norma Jurídica Relacionada