Projeto de Lei nº 64 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
64
Data de Apresentação
14/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
64
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/08/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 197.977,32 ( Cento e Noventa e Sete Mil Novecentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Dois Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de criar ficha do convênio 099/2020/PJ/DER-RO, que visa aquisição e instalação de tubos PEAD.
Observação
Norma Jurídica Relacionada