Projeto de Lei nº 53 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
53
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/07/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
53
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeiro na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult Esport e Turismo no valor de R$ 732.557,86 ( Setecentos e Trinta e Dois Mil e Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos) , no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este que tem por objetivo dar suporte orçamento e financeiro ao Programa " Processo e Gestão" da secretaria Municipal de educação, com a construção da Praça Publica, localizada na rua Dom João VI, quadra 103, setor 03. Área a ser construída: 4.650,00 m².
Observação
Norma Jurídica Relacionada