Projeto de Lei nº 51 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
51
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/07/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
51
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação total de dotação até o montante de R$ 65.800,00 ( Sessenta e Cinco Mil e oitocentos Reais) , unidade orçamentária da Secretaria Municipal saúde,no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este que tem por objetivo a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada