Projeto de Lei nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/07/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
49
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação , unidade orçamentária da Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Turismo , no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este que tem por objetivo atendimento e suplementação de de ficha para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto ao FUNDEB 60% Ensino Fundamental.
Observação
Norma Jurídica Relacionada