Projeto de Lei nº 48 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
48
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/07/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
48
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) , na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este que tem por objetivo visa a compra de (gás de cozinha e leite em pó) para atender os projetos sociais Vale-Gás Social e leite de cada Dia, onde ira atender as famílias carentes de nosso município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada