Projeto de Lei nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/07/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
45
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 90.647,51 ( Noventa Mile Seiscentos e Quarenta e Sete reais e Cinquenta e um Centavo) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este que tem por objetivo a suplementação de fichas complementação de Praça nas dependências do CRAS, com área de construção de 293 m²a obra esta localizada na rua rio Grande do Sul, Quadra 11, Setor 03, neste município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada