Projeto de Lei nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
42
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/06/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 301.966,57 (Trezentos e Um Mil Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Cinquenta e Sete Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo a dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e Gestão da Secretaria Municipal de Educação, com a Reforma e Ampliação da Escola Clodoaldo Splícigo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada