Requerimento nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
28/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
52
Ano
2020
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
28/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Requer junto a Secretaria de Agricultura, que seja feito a isenção das Taxas de qualquer serviço da Agricultura, para os proprietários abaixo de 50 HÁ (cinquenta hectares) durante essa baixa do valor do preço do leite.
Indexação
Observação
Visto essa diminuição no valor do preço do leite, peço que seja isentado todo produtor abaixo de cinquenta hectares, como incentivo para que esses produtores que estão tenda essa perca em sua renda familiar, possam continuar recebendo serviços necessários para manter a produção do leite.