Projeto de Lei nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
36
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/05/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 3.329,33 (Três Mil e Trezentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de Criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.864070/2018 que tem como objeto aquisição de Retroescavadeira, para atender na Secretaria de Agricultura.
Observação
Norma Jurídica Relacionada