Projeto de Lei nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
35
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/05/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 73.950,00 (Setenta e Três Mil Novecentos e Cinquenta Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de criação e suplementação de fichas para execuções das ações sócio assistenciais e estruturação da rede do SUAS, devido a situação de emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência de infecção humana pelo novo Coronavírus, COVID-19.
Observação
Norma Jurídica Relacionada