SAPL - Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 56, de 06 de abril de 2017

Altera o(a) Lei Municipal nº 120, de 25 de junho de 2001

Altera o(a) Lei Municipal nº 121, de 02 de julho de 2001

Revoga integralmente por consolidação Lei Complementar nº 23, de 29 de novembro de 2011

"Amplia o numero de vagas das Leis Municipais nº.120/01 (Organização Administrativa) e nº.121/01 (Concurso público), e dá outras providências".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, o Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica ampliado o numero de vagas, constantes na Lei Municipal N° 121/2001, para o cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, para mais 02 (duas) vagas, conforme Anexo I I I - B, disposto na Lei 120/2001.

Art. 2º.

Fica ampliado o numero de vagas, constantes na Lei Municipal N° 121/2001, para o cargo de Motorista de Viatura Pesada, para mais 04 (quatro) vagas, conforme Anexo I I I - A, disposto na Lei 120/2001.

Art. 3º.

Fica ampliado o numero de vagas, constantes na Lei Municipal N° 121/2001, para o cargo de Vigilante, para mais 04 (quatro) vagas, conforme Anexo I I I - A, disposto na Lei 120/2001.

Art. 4º.

Fica ampliado o numero de vagas, constantes na Lei Municipal N° 121/2001, para o cargo de Eletricista, para mais 02 (duas) vagas, conforme Anexo I I I - A, disposto na Lei 120/2001.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, Edifício Sede do Poder Executivo em São Francisco do Guaporé - RO, 28 de Marco de 2005.

Abrão Paulino de Araújo

Prefeito Municipal

Anexo I

Anexo III-A

Quadro Permanente

Grupo II- Cargos Efetivos

Codigo - PM/CE - (Prefeitura Municipal/ Cargo Efetivo

N°.	Categoria Funcional	CLASSE	ESCOLARIDADE	QUANTIDADE	CARGA HORÁRIA	REF
1.	PROCURADOR	E	SUPERIOR	01	20	21
2.	AGENTE ADM.	C	2. GRAU	15	40	13
3.	AUXILIAR DE SERV. SAÚDE	A	ALFABETIZADO	12	40	11
4.	AUX. RADIOLOGIA	C	1 GRAU	03	30	14
5.	AUX. SERV. DIVERSOS	A	ALFABETIZADO	96	40	11
6.	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	B	1. GRAU	15	40	12
7.	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	B	1. GRAU	18	40	12
8.	AUXILIAR DE LABORATORIO	B	1. GRAU	02	40	12
9.	BORRACHEIRO	A	ALFABETIZADO	02	40	12
10.	CARPINTEIRO	A	ALFABETIZADO	02	40	12
11.	CONTADOR	E	SUPERIOR	01	20	19
12.	COVEIRO	A	ALFABETIZADO	02	40	11
13.	DESENHISTA	B	1. GRAU	02	40	13
14.	ELETRICISTA	A	ALFABETIZADO	04	40	13
15.	ENGENHEIRO CIVIL	E	SUPERIOR	01	20	17
16.	ENGENHEIRO AGRONOMO	E	SUOERIOR	01	20	17
17.	FISIOTERAPELTA	E	SUPERIOR	01	20	20
18.	GARI	A	ALFABETIZADO	12	40	11
19.	VIGILANTE	A	ALFABETIZADO	20	40	11
20.	MECÂNICO DE MAQUINA LEVE	A	ALFABETIZADO	02	40	15
21.	MECÂNICO DE MAQUINA PESADA	A	ALFABETIZADO	02	40	15
22.	MÉDICO	E	SUPERIOR	08	20	22
23.	MEDICO VETERINÁRIO	E	SUPERIOR	01	20	19
24.	MOTORISTA DE VIATURA LEVE	A	ALFABETIZADO	05	40	13
25.	MOTORISTA DE VIATURA PESADA	A	ALFABETIZADO	09	40	15
26.	ODONTOLOGO	E	SUPERIOR	02	20	18
27.	OPERADOR DE MAQUINA PESADA	A	ALFABETIZADO	12	40	15
28.	PROFESSOR N.M.	C	2.GRAU	100	20	13
29.	PROFESSOR N.M.	C	2.GRAU	60	40	14
30	PROFESSOR N.S.	E	SUPERIOR	25	20	15
31.	PROFESSOR N.S.	E	SUPERIOR	15	40	16
32.	SOLDADOR	A	ALFABETIZADO	01	40	15
33.	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	C	2. GRAU	02	40	13
34.	TÉCNICO AGRICULA	C	2. GRAU	05	40	13
35.	TÉCNICO DE LABORATORIO	C	2. GRAU	02	40	13
36.	ASSISTENTE SOCIAL	E	SUPERIOR	02	40	16
37.	ARQUITETO	E	SUPERIOR	01	20	21
38.	FISCAL TRIBUTARIO	B	1. GRAU	12	40	12
39.	TOPOGRAFO	B	1. GRAU	01	40	15
40.	BIOQUÍMICO	E	SUPERIOR	02	40	18
41.	JORNALISTA	E	SUPERIOR	01	20	18
42.	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	C	2. GRAU	04	40	15
43.	ENFERMEIRO	E	SUPERIOR	03	20

Anexo II

Anexo III-B

Quadro Permanente da Saude
Grupo II - Cargos Efetivos

N.	CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSE	ESCOLARIDADE	QUANTIDADE	CARGA HORARIA	REF
1.	AGENTE ADMINISTRATIVO	C	2. GRAU	03	40	13
2.	AUXILIAR DE SERV. DE SAUDE	A	ALFABETIZADO	14	40	11
3.	AUXILIAR RADIOLOGIA	B	1. GRAU	03	30	14
4.	AUXILIAR DE SERV. DIVERSOS	A	ALFABETIZADO	10	40	11
5.	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	B	1. GRAU	05	40	12
6.	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	B	1. GRAU	18	40	12
7.	AUXILIAR DE LABORATORIO	B	1. GRAU	02	40	12
8.	ENFERMEIRO	E	SUPERIOR	03	20	19
9.	FISIOTERAPEUTA	E	SUPERIOR	01	20	20
10.	VIGILANTE	A	ALFABETIZADO	04	40	11
11.	MEDICO	E	SUPERIOR	08	20	22
12.	MEDICO VETERINARIO	E	SUPERIOR	01	40	19
13.	MOTORISTA DE VIATURA LEVE	A	ALFABETIZADO	04	40	13
14.	ODONTOLOGO	E	SUPERIOR	04	20	18
15.	TÉCNICO EM LABORATORIO	C	2.GRAU	02	40	13
16.	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	C	2.GRAU	04	40	15

Lei Municipal nº 253, de 28 de março de 2005