SAPL - Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 56, de 06 de abril de 2017

Altera o(a) Lei Municipal nº 120, de 25 de junho de 2001

Altera o(a) Lei Municipal nº 121, de 02 de julho de 2001

Revoga integralmente por consolidação Lei Complementar nº 23, de 29 de novembro de 2011

"Amplia o número de vagas das Leis Municipais nº.120/2001 (Lei da Organização Administrativa) e 121/2001 (Lei do Concurso Público), e dá outras providências"

O Prefeito Municipal do Município de São Francisco Do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. João dos Santos Plentz, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, a seguinte:

Art. 1º.

Fica ampliado o número de vagas, constantes na Lei Municipal n.° 121/2001, para o Cargo de auxiliar administrativo, para mais 05 (cinco) vagas, conforme anexo III-A disposto na Lei Municipal n.° 120/2001.

Art. 2º.

Fica ampliado o número de vagas, constantes na Lei Municipal n.° 121/2001, para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, para mais 16 (dezesseis) vagas, conforme anexo III-A disposto na Lei Municipal n.° 120/2001.

Art. 3º.

Após a aprovação desta Lei, o sexto item constante no quadro permanente do anexo III-A da Lei Municipal n.° 120/2001 passa a ter 15 (quinze) vagas, ou seja, o numero de vagas para auxiliar administrativo passa a ser 15 (quinze), ao invés de 11 (onze) conforme quadro em anexo.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé,RO, 25 de Março de 2003.

João dos Santos Plentz

Prefeito Municipal

Anexo I

Anexo III-A

Quadro Permanente

Grupo II- Cargos Efetivos

Codigo - PM/CE - (Prefeitura Municipal/ Cargo Efetivo

N°.	Categoria Funcional	CLASSE	ESCOLARIDADE	QUANTIDADE	CARGA HORÁRIA	REF
1.	PROCURADOR	E	SUPERIOR	01	20	21
2.	AGENTE ADM.	C	2. GRAU	15	40	13
3.	AUXILIAR DE SERV. SAÚDE	A	ALFABETIZADO	12	40	11
4.	AUX. RADIOLOGIA	C	1 GRAU	03	30	14
5.	AUX. SERV. DIVERSOS	A	ALFABETIZADO	96	40	11
6.	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	B	1. GRAU	15	40	12
7.	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	B	1. GRAU	18	40	12
8.	AUXILIAR DE LABORATORIO	B	1. GRAU	02	40	12
9.	BORRACHEIRO	A	ALFABETIZADO	02	40	12
10.	CARPINTEIRO	A	ALFABETIZADO	02	40	12
11.	CONTADOR	E	SUPERIOR	01	20	19
12.	COVEIRO	A	ALFABETIZADO	02	40	11
13.	DESENHISTA	B	1. GRAU	02	40	13
14.	ELETRICISTA	A	ALFABETIZADO	02	40	13
15.	ENGENHEIRO CIVIL	E	SUPERIOR	01	20	17
16.	ENGENHEIRO AGRONOMO	E	SUOERIOR	01	20	17
17.	FISIOTERAPELTA	E	SUPERIOR	01	20	20
18.	GARI	A	ALFABETIZADO	12	40	11
19.	VIGILANTE	A	ALFABETIZADO	16	40	11
20.	MECÂNICO DE MAQUINA LEVE	A	ALFABETIZADO	02	40	15
21.	MECÂNICO DE MAQUINA PESADA	A	ALFABETIZADO	02	40	15
22.	MÉDICO	E	SUPERIOR	08	20	22
23.	MEDICO VETERINÁRIO	E	SUPERIOR	01	20	19
24.	MOTORISTA DE VIATURA LEVE	A	ALFABETIZADO	05	40	13
25.	MOTORISTA DE VIATURA PESADA	A	ALFABETIZADO	05	40	15
26.	ODONTOLOGO	E	SUPERIOR	02	20	18
27.	OPERADOR DE MAQUINA PESADA	A	ALFABETIZADO	12	40	15
28.	PROFESSOR N.M.	C	2.GRAU	80	20	13
29.	PROFESSOR N.M.	C	2.GRAU	20	40	14
30	PROFESSOR N.S.	E	SUPERIOR	10	20	15
31.	PROFESSOR N.S.	E	SUPERIOR	10	40	16
32.	SOLDADOR	A	ALFABETIZADO	01	40	15
33.	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	C	2. GRAU	02	40	13
34.	TÉCNICO AGRICULA	C	2. GRAU	05	40	13
35.	TÉCNICO DE LABORATORIO	C	2. GRAU	02	40	13
36.	ASSISTENTE SOCIAL	E	SUPERIOR	02	40	16
37.	ARQUITETO	E	SUPERIOR	01	20	21
38.	FISCAL TRIBUTARIO	B	1. GRAU	12	40	12
39.	TOPOGRAFO	B	1. GRAU	01	40	15
40.	BIOQUÍMICO	E	SUPERIOR	02	40	18
41.	JORNALISTA	E	SUPERIOR	01	20	18
42.	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	C	2. GRAU	04	40	15
43.	ENFERMEIRO	E	SUPERIOR	03	20

Lei Municipal nº 179, de 26 de março de 2003