Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei nº 56 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 56 de 2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Vacina Azul, que garante a vacina domiciliar para pessoas com transtorno do Espectro Autista
(TEA) no Município de São Francisco do Guaporé RO, e da outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação