Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 316.036,50 (Trezentos e dezesseis mil trinta e seis reais e cinquenta centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.099.200,00, para custeio da contratação de empresa especializada em credenciamento médico destinada à Unidade Mista de Saúde do Município, e dá outras providências.”

Altera a Lei Complementar n. 65, de 19 de junho de 2019, que Dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, para criar Cargo Comissionado, extinguir e instituir Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Indico que seja providenciada a instalação de sistema de iluminação pública na quadra de vôlei de areia localizada na Praça da Bíblia

Implantação de parque multissensorial, preferencialmente na Praça Ozil Andrade de Lima, localizada no Bairro Cidade Alta, ou a adaptação de espaços públicos destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município.

indico ao departamento de transporte a disponibilização de mais um ônibus escolar para a Linha Eixo.

Indico instalação de placas informativas contendo foto e breve histórico das pessoas que dão nome aos espaços públicos do município.

Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, proceda com o patrolamento e cascalhamento do trecho que dá acesso à propriedade do Binho, localizada na Linha 07.

Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, realize a manutenção do travessão que dá acesso à propriedade do Sr. Joaquim Corretor, localizado no travessão da Linha 06 para a Linha 07.

Requer junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização da pintura dos postes da Avenida Tancredo Neves.

Requer junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização da pintura da sinalização horizontal nas ruas e avenidas do município.

Requer junto a Secretária Municipal de Saúde, a aquisição de longarinas para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Institui a Política Municipal de Incentivo e Promoção à Prática do Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída no âmbito da Administração Pública do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.”

Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, para incluir o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de Vida (GRV) e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de construções iniciadas em anos anteriores a 2025, com dispensa de cobrança retroativa de taxas(vinténs) de construção, e estabelece novas regras de exigência a partir do exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de taxa de utilização de cemitério para pessoas de baixa renda no município de São Francisco do Guaporé RO, e da outras providencias

Concede folga compensatória ao servidor Público Municipal convocado para Atuar Como jurado no Tribunal do Júri no Município de São do Francisco do Guaporé RO e dá outras providencias

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº2.653 de 16 de dezembro/2025, que institui a folga remunerada no dia do aniversário do servidor público municipal de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a instituição do Programa Vacina Azul, que garante a vacina domiciliar para pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Francisco do Guaporé RO, e da outras providencias.

Emenda Impositiva no valor de R$ 50.446,54 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para a Associação Meu Mundo Azul - AMMA, a ser aplicada na contratação de um psicólogo com formação em ABA (Analise do Comportamento Aplicado).