Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 2 de 2026 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 2 de 2026
Indica a adoção das providências administrativas e normativas necessárias para a aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, conhecida como Lei do “Descongela”, em consonância com o Estatuto do Magistério Municipal e o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação