Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Emenda Modificativa nº 1 de 2024

Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº.51/2024:“Art. 2º Terá a SUBSEÇÃO da OAB/RO de São Francisco do Guaporé e Costa Marques prazo de 5(cinco) anos para edificação de sua sede, podendo por conveniência interesse do Poder Executivo este prazo ser prorrogado”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação