Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 95 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 95 de 2024
“Inclui o §1º, §2º e §3º, no artigo 17 da Lei Municipal nº.1.394/2016 que Dispõe sobre a instituição no Programa A HORA DO PRODUTOR, na forma que especifica e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação