Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 89 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 89 de 2026
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral Governo, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
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