Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Lei nº 16 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Anteprojeto de Lei nº 16 de 2025

“Dispõe sobre a inclusão dos presidentes de associações comunitárias no Programa Amigo Voluntário, visando reconhecimento e incentivo pelo trabalho social prestado à comunidade.”

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Situação de Pauta

Anteprojeto de Lei nº 16 de 2025 | Proposição protocolada na Secretaria Legislativa | 31/07/2025

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