SAPL - Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 14/12/2020 - 20:25

Encerramento: 14/12/2020 - 21:00

Mesa Diretora

Presidente: Geferson dos Santos / PDT

Vice-Presidente: Milton de Jesus / MDB

1º Secretário: Elias do Tininho / PSD

Lista de Presença na Sessão

Alan Siqueira / PV

Antônio Cavagna / PDT

Braz Carlos Correia / PV

Elias do Tininho / PSD

Geferson dos Santos / PDT

Gelasio Cardoso Leal / DEM

Milton de Jesus / MDB

Sebastião Machado / DEM

Zé da Máquina / PDT

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Elenildo Nunes de Souza	Missão Oficial	Sessão
Hermes Bordignon	Falta não justificada.	Sessão

Expedientes

01 - Abertura da Sessão: O Presidente Geferson dos Santos, convidou o Vereador Milton de Jesus para fazer a leitura da bíblia, e constatando haver quorum legal, declarou aberta está Sessão Extraordinária, para votar as matérias e encerrar o ano legislativo.
02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou a Ata aprovada.
04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Convidou o Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Pauta para esta Sessão.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 101 de 2020 Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin	"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 51.520,00 (Cinquenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".	Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 102 de 2020 Autor: Geferson dos Santos	Autoriza os produtores rurais ambulantes a exporem e venderem seus alimentos no Município de São Francisco do Guaporé/RO.	Aprovado
3 - Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 4 de 2020 Turno: 2ª e 3ª Votações Autores: Braz Carlos Correia, Geferson dos Santos, Hermes Bordignon, Zé da Máquina	"Altera o art. 22, art. 44 e art. 80, todos da Lei Orgânica Municipal do Município de São Francisco do Guaporé/RO". Obs.: Lei Orgânica Municipal, Art. 58, §1º, a proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 (dez) dias, considerando-se aprovada se obtiver em ambos, aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, sendo está a segunda votação.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia