Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 101 de 2020
Processo: -
Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 51.520,00 (Cinquenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 102 de 2020
Processo: -
Autor: Geferson dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza os produtores rurais ambulantes a exporem e venderem seus alimentos no Município de São Francisco do Guaporé/RO. - - |
Aprovado |
| 3 |
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Braz Carlos Correia, Geferson dos Santos, Hermes Bordignon, Zé da Máquina
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
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"Altera o art. 22, art. 44 e art. 80, todos da Lei Orgânica Municipal do Município de São Francisco do Guaporé/RO". - - Lei Orgânica Municipal, Art. 58, §1º, a proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 (dez) dias, considerando-se aprovada se obtiver em ambos, aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, sendo está a segunda votação.
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Aprovado |