Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a instituição do Conselho Tutelar e dá outras providências" - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 280,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências” - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 29.352,00, em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”; - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 26.335,99, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e da outras providências”; - |
Não há resultado |