Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 77 de 2020
Processo: -
Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante R$ 6.636,07 (Seis Mil e Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Sete Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no orçamento vigente, e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 78 de 2020
Processo: -
Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 38.768,04 (Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Quatro Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". - |
Não há resultado |