1 - Projeto de Lei nº 46 de 2020
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 132.000,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Reais) , na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 47 de 2020
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) , na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 48 de 2020
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) , na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 49 de 2020
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação , unidade orçamentária da Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Turismo , no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 50 de 2020
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos Mil Reais) , na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 51 de 2020
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação total de dotação até o montante de R$ 65.800,00 ( Sessenta e Cinco Mil e oitocentos Reais) , unidade orçamentária da Secretaria Municipal saúde,no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 53 de 2020
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeiro na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult Esport e Turismo no valor de R$ 732.557,86 ( Setecentos e Trinta e Dois Mil e Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos) , no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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