1 - Projeto de Lei nº 10 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeira e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 31.750,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 11 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeira e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 54.720,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 15 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 2.916,93, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências”;
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 17 de 2019
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial até o montante de R$ 20.000,00, em favor da unidade orçamentaria da Câmara Municipal no orçamento vigente, e dá outras providências”;
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Aprovado
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