1 - Requerimento nº 41 de 2020
Autor: Antônio Cavagna
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Requer junto a Secretaria de Ação Social, um relatório com o nome e o endereço das famílias atendidas com Cesta Básica durante esta pandemia.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 42 de 2020
Autor: Sebastião Machado
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Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito quantos quebra-molas necessário no entroncamento do final da Rua Chico Mendes e início da Linha Eixo, com a Linha 01, para diminuir a velocidade dos veículos na entrada e saída da cidade pelo Setor Chacareiro e diminuir os acidentes que tem acontecido no referido local.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 28 de 2020
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 41.514,22 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos e Quatorze Reais e Vinte e Dois Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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4 - Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1 de 2020
Autores: Braz Carlos Correia, Elenildo Nunes de Souza, Elias do Tininho, Geferson dos Santos
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"Altera o inciso XXIV do artigo 30, artigo 33, §2º e artigo 66, §3º, todos da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2020
Autores: Braz Carlos Correia, Elenildo Nunes de Souza, Elias do Tininho, Geferson dos Santos
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Altera a redação do §1º do artigo 178, bem como suprime o artigo 179, todos da Resolução Legislativa n.001, de 02 de Janeiro de 1997 (Regimento Interno).
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Aprovado
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